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Provimento 50 do CNJ: consulte a temporalidade dos documentos do seu cartório
O Provimento 50/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça autoriza os cartórios de Notas, Protesto, Registro de Imóveis, RCPN, RCPJ e RTD a adotar esta Tabela de Temporalidade. Anexo com redação do Provimento CN 185/2024.
Consultar o provimento no CNJTabela completa de temporalidade
118 de 118 documentos
Registro Civil de Pessoas Naturais
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| Código | Documento | Prazo de guarda | Destinação final | Consultar |
|---|---|---|---|---|
| 3-1-1-1 | Livro tombo | Permanente | Guarda permanente | |
| 3-1-1-2 | Livro de editais e proclamas | Permanente | Guarda permanente | |
| 3-1-1-3 | Livro de registro de nascimento – assento | Permanente | Guarda permanente | |
| 3-1-1-4 | Livro de registro de óbito – assento | Permanente | Guarda permanente | |
| 3-1-1-5 | Livro de registro de casamento – assento | Permanente | Guarda permanente | |
| 3-1-1-6 | Livro E – registro de qualquer espécie (sentenças, transcrições, opções de nacionalidade etc.) | Permanente | Guarda permanente | |
| 3-1-2 | Registro de nascimento – assento (inativo) | Permanente | Guarda permanente | |
| 3-1-3 | Declaração de Nascido Vivo – DNV | 1 ano | Eliminação após o prazo | |
| 3-1-4 | Registro de óbito – assento (inativo) | Permanente | Guarda permanente | |
| 3-1-5 | Declaração de Óbito – DO (guia) | 1 ano | Eliminação após o prazo | |
| 3-1-6 | Retificações de qualquer espécie, registro de nascimento tardio e outros processos com trâmite na própria serventia | 5 anos | Eliminação após o prazo | |
| 3-1-7 | Averbações (mandado, carta de sentença, reconhecimento voluntário de paternidade, adoção, legitimações etc.) | 5 anos após a averbação | Eliminação após o prazo | |
| 3-1-8-1 | Registro de casamento – assento | Permanente | Guarda permanente | |
| 3-1-8-2-1 | Habilitação para casamento – casamentos celebrados | 5 anos após o trânsito em julgado da sentença homologatória | Eliminação condicionada | |
| 3-1-8-2-2 | Habilitação para casamento – casamentos não realizados | 6 meses após a autuação | Eliminação após o prazo | |
| 3-1-8-3 | Edital de proclamas | 6 meses após a fixação e publicação | Eliminação após o prazo | |
| 3-1-9 | Suprimento de idade ou consentimento (inativo) | 2 anos após o trânsito em julgado da sentença | Eliminação condicionada | |
| 3-1-10 | Comunicações | 2 anos após a efetiva anotação | Eliminação após o prazo | |
| 3-1-11 | Declaração de hipossuficiência | 1 ano | Eliminação após o prazo | |
| 3-1-12 | Registro de qualquer espécie – sentenças, transcrições, opções de nacionalidade (inativo) | Permanente | Guarda permanente | |
| 3-1-13 | Documentos que instruíram o registro (brasileiros no exterior após registro no RTD, opções de nacionalidade etc.) | 5 anos após o registro no Livro E | Eliminação após o prazo |
Registro de Imóveis
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| Código | Documento | Prazo de guarda | Destinação final | Consultar |
|---|---|---|---|---|
| 3-2-1-1 | Livro de Protocolo | Permanente | Guarda permanente | |
| 3-2-1-2 | Livro de Registro Geral | Permanente | Guarda permanente | |
| 3-2-1-3 | Livro de Registro Auxiliar | Permanente | Guarda permanente | |
| 3-2-1-4 | Indicador Real | Permanente | Guarda permanente | |
| 3-2-1-5 | Indicador Pessoal | Permanente | Guarda permanente | |
| 3-2-1-6 | Livro de aquisição de terras rurais por estrangeiros | Permanente | Guarda permanente | |
| 3-2-1-7 | Livro de indisponibilidade de bens | Permanente | Guarda permanente | |
| 3-2-1-8 | Registro Torrens | Permanente | Guarda permanente | |
| 3-2-2 | Aviso de indisponibilidade de bens | Não especificado na tabela | Guarda permanente | |
| 3-2-3 | Memorial de incorporação | Permanente | Guarda permanente | |
| 3-2-4 | Memorial de loteamento | Permanente | Guarda permanente | |
| 3-2-5 | Documentos apresentados para registro – títulos com prenotação cancelada não retirados pelo requerente | 5 anos após o cancelamento da prenotação | Eliminação após o prazo | |
| 3-2-5-1 | Documentos apresentados para registro – títulos registrados | 1 ano | Eliminação condicionada | |
| 3-2-6 | Comprovante de emissão de DOI (Declaração de Operação Imobiliária) | 5 anos | Eliminação após o prazo |
Distribuidores
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| Código | Documento | Prazo de guarda | Destinação final | Consultar |
|---|---|---|---|---|
| 3-3-1-1 | Livro de registro de ações distribuídas | Permanente | Guarda permanente | |
| 3-3-1-2 | Livro de registro de títulos distribuídos para protesto | Permanente | Guarda permanente | |
| 3-3-1-3 | Livro de registro de títulos distribuídos para transferência de domínio (antigo "Ônus reais") | Permanente | Guarda permanente | |
| 3-3-1-4 | Livro de registro de sentença – varas empresariais | Permanente | Guarda permanente | |
| 3-3-1-5 | Livro de registro de escritura pública de imóveis | Permanente | Guarda permanente | |
| 3-3-1-6 | Livro de registro de testamentos | Permanente | Guarda permanente | |
| 3-3-1-7 | Livro de registro de habilitações de casamento | Permanente | Guarda permanente | |
| 3-3-1-8 | Livro de registro de constituição de pessoa jurídica | Permanente | Guarda permanente | |
| 3-3-1-9 | Livro de registro de títulos e documentos | Permanente | Guarda permanente | |
| 3-3-2 | Atas de distribuição | 5 anos | Eliminação condicionada | |
| 3-3-3 | Avisos da CGJ (indisponibilidade de bens etc.) | 20 anos | Eliminação condicionada | |
| 3-3-4 | Certidões de baixas (protestos) e cartas de anuência | 10 anos | Eliminação após o prazo | |
| 3-3-5 | Comunicação relativa à habilitação de casamento (das circunscrições de registro civil) | 1 ano após o efetivo registro | Eliminação após o prazo | |
| 3-3-6 | Declaração de homonímia | 20 anos | Eliminação condicionada | |
| 3-3-7 | Fichas e índices | 20 anos | Eliminação condicionada | |
| 3-3-8 | Ofícios de anotações (averbações, baixas, retificações, inclusões etc.) | 10 anos | Eliminação após o prazo | |
| 3-3-9 | Ofícios / pedidos de certidões e cancelamentos | 5 anos | Eliminação após o prazo | |
| 3-3-10 | Protocolo dos títulos distribuídos para protesto | 10 anos | Eliminação condicionada | |
| 3-3-11 | Publicações em jornais sobre requisição de certidões (Diário Oficial etc.) | 1 ano | Eliminação condicionada | |
| 3-3-12 | Cópia de títulos e/ou requerimentos apresentados para protesto | 10 anos | Eliminação após o prazo |
Tabelionato de Protesto
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| Código | Documento | Prazo de guarda | Destinação final | Consultar |
|---|---|---|---|---|
| 3-4-1-1 | Livro de Protocolo | 3 anos | Eliminação após o prazo | |
| 3-4-1-2 | Livro de Registro de Protesto | 10 anos | Eliminação após o prazo | |
| 3-4-2 | Comprovantes de pagamento aos credores e de devolução de títulos e documentos | 1 mês | Eliminação após o prazo | |
| 3-4-3-1 | Intimações e editais – documentos protestados | 1 ano | Eliminação após o prazo | |
| 3-4-3-2 | Intimações e editais – títulos pagos ou retirados | 6 meses | Eliminação após o prazo | |
| 3-4-4 | Mandados / ofícios judiciais | 10 anos | Eliminação após o prazo | |
| 3-4-4-1 | Mandado de sustação | 1 ano após solução definitiva pelo juiz | Eliminação após o prazo | |
| 3-4-5 | Ordens de cancelamento | 1 ano | Eliminação após o prazo | |
| 3-4-6 | Documentos que instruíram a averbação no registro | 1 ano | Eliminação após o prazo |
Tabelionato de Notas
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| Código | Documento | Prazo de guarda | Destinação final | Consultar |
|---|---|---|---|---|
| 3-5-1-1 | Livro de Protocolo | Permanente | Guarda permanente | |
| 3-5-1-2 | Livro de testamentos públicos | Permanente | Guarda permanente | |
| 3-5-1-3 | Livro de aprovação de testamentos cerrados | Permanente | Guarda permanente | |
| 3-5-1-4 | Livro de escrituras / misto | Permanente | Guarda permanente | |
| 3-5-1-5 | Livro de procurações e substabelecimentos / misto | Permanente | Guarda permanente | |
| 3-5-1-6 | Livro de depósito de firmas | 5 anos (antes: Permanente) | Digitalização + descarte do físico | |
| 3-5-1-7 | Livro de reconhecimento de firmas por autenticidade | 5 anos (antes: Permanente) | Digitalização + descarte do físico | |
| 3-5-1-8 | Índice de testamentos e notas | Permanente | Guarda permanente | |
| 3-5-1-9 | Outros livros auxiliares | Permanente | Guarda permanente | |
| 3-5-2 | Fichas de depósito de firmas (cartão de assinatura) | 5 anos (antes: Permanente) | Digitalização + descarte do físico | |
| 3-5-3 | Certidões dos distribuidores, interdições e tutelas | 10 anos | Eliminação após o prazo | |
| 3-5-4 | Controle de distribuição de escrituras (notas de distribuição) | 10 anos | Eliminação após o prazo | |
| 3-5-5 | Outros documentos de escritura / procuração | 10 anos | Eliminação após o prazo | |
| 3-5-6 | Comprovante de emissão de DOI | 5 anos | Eliminação após o prazo |
Notas e Contratos Marítimos
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Esta especialidade também inclui os livros do Tabelionato de Notas, disponíveis no grupo correspondente.
| Código | Documento | Prazo de guarda | Destinação final | Consultar |
|---|---|---|---|---|
| 3-6-1-1 | Livro de Protocolo | Permanente | Guarda permanente | |
| 3-6-1-2 | Livro de registro de contratos | Permanente | Guarda permanente | |
| 3-6-1-3 | Livro de procurações | Permanente | Guarda permanente | |
| 3-6-1-4 | Livro de escrituras | Permanente | Guarda permanente | |
| 3-6-1-5 | Livro de abertura de firma | 5 anos (antes: Permanente) | Digitalização + descarte do físico | |
| 3-6-1-6 | Livro de reconhecimento de firmas por autenticidade | 5 anos (antes: Permanente) | Digitalização + descarte do físico | |
| 3-6-2 | Aviso de indisponibilidade de bens | 20 anos | Eliminação condicionada | |
| 3-6-3 | Controle de distribuição | 20 anos | Eliminação após o prazo | |
| 3-6-4 | Depósito de firmas (fichas) | 5 anos (antes: Permanente) | Digitalização + descarte do físico | |
| 3-6-5 | Matrículas (fichas) | Permanente | Guarda permanente | |
| 3-6-6 | Publicações em jornais (Diário Oficial etc.) | 2 anos | Eliminação após o prazo | |
| 3-6-7 | Registros diversos (fichas) | Permanente | Guarda permanente | |
| 3-6-8 | Documentos que instruíram o registro | 15 anos | Eliminação após o prazo | |
| 3-6-9 | Documentos que instruíram a procuração / escritura | 5 anos | Eliminação após o prazo |
Títulos e Documentos (RTD)
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| Código | Documento | Prazo de guarda | Destinação final | Consultar |
|---|---|---|---|---|
| 3-7-1-1 | Livro A (Protocolo) | Permanente | Guarda permanente | |
| 3-7-1-2 | Livro B (Registro integral) | Permanente | Guarda permanente | |
| 3-7-1-3 | Livro C (Registro resumido) | Permanente | Guarda permanente | |
| 3-7-1-4 | Livro D (Indicador pessoal) | Permanente | Guarda permanente | |
| 3-7-2 | Aviso de indisponibilidade de bens | 20 anos | Eliminação condicionada | |
| 3-7-3 | Boletins dos atos extrajudiciais | 5 anos | Guarda permanente | |
| 3-7-4 | Comprovantes de emissão de DOI | 5 anos | Eliminação condicionada | |
| 3-7-5 | Controle de distribuição (notas de distribuição) | 10 anos | Eliminação após o prazo | |
| 3-7-6 | Publicações em jornais (Diário Oficial etc.) | 2 anos | Eliminação após o prazo | |
| 3-7-7 | Requerimentos de cancelamento de registros e documentos | 10 anos | Eliminação condicionada | |
| 3-7-8 | Documentos que instruíram o registro | 10 anos | Eliminação após o prazo |
Pessoas Jurídicas (RCPJ)
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| Código | Documento | Prazo de guarda | Destinação final | Consultar |
|---|---|---|---|---|
| 3-8-1-1 | Livro de Protocolo | Permanente | Guarda permanente | |
| 3-8-1-2 | Livro A (contratos, estatutos etc.) e Livro B (oficinas, impressoras, jornais e periódicos) | Permanente | Guarda permanente | |
| 3-8-2 | Certidões recebidas para registros e averbações | 10 anos | Eliminação condicionada | |
| 3-8-3 | Cópia de documentos pessoais dos sócios / presidente | 10 anos | Eliminação condicionada | |
| 3-8-4 | Exemplares de contratos sociais, atos e estatutos registrados | Permanente | Guarda permanente | |
| 3-8-5 | Publicações em jornais (Diário Oficial etc.) | 1 ano | Eliminação após o prazo | |
| 3-8-6 | Requerimentos de registro | 1 ano | Eliminação após o prazo |
Documentos comuns
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| Código | Documento | Prazo de guarda | Destinação final | Consultar |
|---|---|---|---|---|
| 3-9-1-1 | Livro Adicional | 10 anos | Eliminação após o prazo | |
| 3-9-1-2 | Livro de controle de selos | 10 anos | Eliminação após o prazo | |
| 3-9-2 | Certidão não procurada pelas partes / cópia de certidão | 3 meses | Eliminação após o prazo | |
| 3-9-3 | Guia de recolhimento de receita judiciária | 10 anos | Eliminação após o prazo | |
| 3-9-4 | Ofícios / requerimentos | 5 anos | Eliminação após o prazo | |
| 3-9-5 | Relatórios de correição | 5 anos | Eliminação após o prazo | |
| 3-9-6 | Recibos | 5 anos | Eliminação após o prazo | |
| 3-9-7 | Boletins dos atos extrajudiciais | 5 anos | Eliminação após o prazo |
Ferramenta informativa. Confirme sempre as normas da Corregedoria-Geral de Justiça do seu estado e o Código Nacional de Normas antes de eliminar qualquer documento.
Como a Documentalize ajuda cartórios
Eliminação condicionada
Microfilmagem ou digitalização, conforme a marcação de cada documento, para cumprir a condição da tabela antes do descarte.
Descarte seguro
Fragmentação segura de documentos com certificado de fragmentação e registro da eliminação.
Guarda física
Armazenamento organizado e gestão documental para os originais de guarda permanente e os que ainda cumprem prazo.
Perguntas frequentes
É o ato de 2015 da Corregedoria Nacional de Justiça que autoriza as serventias extrajudiciais a adotar uma Tabela de Temporalidade de Documentos. A tabela reúne prazos de guarda e destinações por tipo de documento. Seu anexo tem redação atualizada pelo Provimento CNJ 185/2024.
Pode eliminar os documentos cuja destinação permita a eliminação, após cumprir o prazo e as condições da tabela. Documentos de guarda permanente não podem ser eliminados. É necessário conferir as normas estaduais, fragmentar ou desfigurar os documentos e comunicar a eliminação semestralmente ao juízo competente.
É a eliminação do físico que depende de microfilmagem ou digitalização, conforme as marcações de cada item, além do cumprimento do prazo. Quando a tabela marca apenas microfilmagem, a digitalização não deve ser presumida como alternativa. Permanecem as obrigações dos arts. 2º e 3º.
Não automaticamente. Documentos de guarda permanente continuam exigindo a guarda do original, salvo a regra específica das firmas atualizada pelo Provimento 185/2024: físico por 5 anos e representante digital permanente, com os requisitos da Lei 12.682/2012 e do Decreto 10.278/2020. Nos demais casos, verifique o prazo, as condições da tabela e as normas estaduais.
Sim. O art. 3º do Provimento 50/2015 exige que a eliminação seja comunicada semestralmente ao juízo competente. O art. 2º também exige desfiguração ou fragmentação que impeça a recuperação de dados de identidade e assinaturas.