Digitalizar Documento com Validade Legal: Entenda o que diz o Decreto 10.278/2020

Digitalizar Documento com Validade Legal: Entenda o que diz o Decreto 10.278/2020

Se sua empresa ainda está cercada de papéis, arquivos físicos e salas de armazenamento, este conteúdo é para você. A transformação digital chegou à gestão documental, e digitalizar documentos se tornou uma prioridade estratégica — não apenas por uma questão de espaço ou organização, mas também pela validade legal do documento digitalizado, conforme previsto em lei.

📄 O que é o Decreto 10.278/2020?

O Decreto nº 10.278, publicado em março de 2020, estabelece os requisitos técnicos para que documentos digitalizados tenham o mesmo valor jurídico e probatório dos documentos físicos originais. Em outras palavras: ao seguir corretamente as exigências do decreto, a versão digital do documento tem validade legal.

Essa norma trouxe segurança jurídica para empresas, cartórios, hospitais, departamentos financeiros e administrativos que dependem da guarda de documentos e desejam migrar para o digital.


✅ Por que investir na digitalização de documentos?

Digitalizar documentos vai além de escanear e armazenar arquivos em uma pasta do computador. Trata-se de implementar um processo estruturado, com critérios de qualidade, indexação, rastreabilidade e segurança.

Veja alguns dos benefícios:

📂 Liberação de espaço físico

🔐 Segurança da informação e backup em nuvem

🔎 Agilidade no acesso e busca por documentos

📜 Atendimento às exigências legais (Decreto 10.278/2020 e LGPD)

💰 Redução de custos com papel, impressão e armazenamento físico


🛡 Como garantir validade legal para o documento digitalizado?

Para que o documento digitalizado tenha validade jurídica, é necessário seguir os critérios definidos pelo Decreto 10.278. Entre eles:

📌 Digitalização com resolução mínima de 300 dpi

📌 Preservação da fidelidade e integridade do documento original

📌 Aplicação de assinatura digital com certificado ICP-Brasil

📌 Registro de metadados do documento digitalizado (veja como aplicar os metadados encapsulados dentro do PDF/A, neste link – clique aqui)

Na prática, isso significa que o simples ato de escanear um documento não é suficiente para garantir sua validade legal. É preciso aplicar um processo seguro e rastreável, geralmente conduzido por empresas especializadas, como a Documentalize.


💡 Como a Documentalize pode ajudar?

Nós oferecemos um serviço completo de digitalização de documentos com validade jurídica, seguindo todos os critérios técnicos exigidos pelo Decreto 10.278.

Nosso processo inclui:

  • Coleta e organização dos documentos físicos
  • Digitalização em equipamentos de alta qualidade
  • Aplicação de metadados, OCR e assinatura digital
  • Armazenamento seguro e acesso online
  • Controle de qualidade em todas as etapas

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Seja no setor de recursos humanos, financeiro, jurídico, saúde, transportes ou cartórios — a digitalização de documentos com validade legal é uma solução que gera economia, segurança e produtividade.

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